DIREITO À CIDADE: O PAPEL DO PLANEJAMENTO URBANO

Abstract

O vertiginoso processo de urbanização que enfrenta a sociedade brasileira transformou os centros urbanos em locais de reprodução de distintas desigualdades sociais. Sensível a esta situação, as normas urbanísticas acabam sendo visualizadas como instrumento de intervenção social, reconhecendo a cidade como espaço de realizações da sociedade e prescrevendo caminhos para o seu desenvolvimento justo e sustentável. Desta forma, reveste-se como objetivo do presente trabalho destacar a realidade da crise urbana e a afirmação do direito humano à cidade, enfocando o planejamento urbanístico, viabilizado por intermédio do Plano Diretor, como elemento de transformação social, propiciando o acesso democrático ao direito à cidade.