O ATO DE BRINCAR ENQUANTO DIREITO FUN-DAMENTAL DA CRIANÇA

Authors

  • Marcos César BOTELHO Faculdades Integradas de Jaú/SP.
  • Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO Universidade Federal de Rondônia - UNIR
  • Nilzelene Vidal Pinto BUENO Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal/RO.
  • Elenrose Paleari do Amaral CAMARGO Universidade do Sagrado Coração (USC/Bauru)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.208

Abstract

O presente artigo trata do ato de brincar enquanto parte essencial da formação física, psicológica, moral e social da criança, analisando como o brincar figura como direito fundamental da criança, exigindo do Estado e sociedade me-didas adequadas de respeito, proteção, garantia e satisfação deste direito em con-sonância com preceitos constitucionais e com o princípio da proteção integral à criança adotada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Author Biographies

Marcos César BOTELHO, Faculdades Integradas de Jaú/SP.

Advogado da União. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito
Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF. Professor Titular no curso de Direito nas
Faculdades Integradas de Jaú/SP.

Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professora do Departamento
de Direito da Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Nilzelene Vidal Pinto BUENO, Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal/RO.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Didática do Ensino Superior pela FACIMED – Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal/RO.

Elenrose Paleari do Amaral CAMARGO, Universidade do Sagrado Coração (USC/Bauru)

Graduação em Fisioterapia pela Universidade do Sagrado Coração (USC/Bauru). Fisioterapeuta da Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Jaú e região. Artigo submetido em 06/12/2011. Aprovado em 12/12/2011.

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How to Cite

BOTELHO, M. C., CAMARGO, E. P. D. A., BUENO, N. V. P., & CAMARGO, E. P. do A. (2013). O ATO DE BRINCAR ENQUANTO DIREITO FUN-DAMENTAL DA CRIANÇA. Argumenta Journal Law, 15(15), 265–286. https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.208

Issue

Argumenta nº 15

Section

Artigos

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