EXCLUSÃO SOCIAL X VIDA DIGNA: DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS

Abstract

O presente trabalho objetiva abordar preocupação que se sedimenta, sobretudo, na salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana, por considerar que mais importante que assegurar o direito à vida é assegurar o direito à vida com dignidade, a qual, todos indistintamente desejam desfrutar, inclusive por se apoiar noutro princípio constitucional, o da igualdade, compreendido nesse contexto o direito a isonomia de condições para acesso ao mercado de trabalho para que se promova a inclusão das pessoas com deficiência através do trabalho. Este desafio é parte do desejo do Constituinte de 1988, que determina a criação de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de preconceito ou discriminação.