DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

Authors

  • Vinicius Gonçalves RODRIGUES Faculdades Integradas de Ourinhos.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.167

Abstract

Discussão em torno da função política do processo e de sua utilização como meio de controle social, exclusivamente no tocante ao Direito Penal. Discutese as controvérsias do sistema penal do séc. XXI, que vive um profundo paradoxo entre o Direito de liberdade e o exercício do Direito de punir. Em nome da segurança, correntes de pensamento idealizam a estrutura penal como um sistema que deva cultuar as políticas criminais expansionistas e o punitivismo identificando, inclusive, categorias de pessoas que devam ser tratadas como inimigas.

Author Biography

Vinicius Gonçalves RODRIGUES, Faculdades Integradas de Ourinhos.

Especialista em Direito Processual Civil, Mestre pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - Uenp, Professor de Direito Processual Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos. Artigo submetido em 30/06/2009. Aprovado
em 03/07/2009.

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How to Cite

RODRIGUES, V. G. (2013). DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL. Argumenta Journal Law, 12(12), 209–222. https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.167

Issue

Argumenta nº 12

Section

Artigos

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