RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES COLETIVAS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir os reflexos da teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma constitucional e processual. Buscamos, a fim de tornar possível o entrelaçamento de tais institutos e consequentemente sua melhor compreensão, estruturar o trabalho da seguinte forma: num primeiro momento, discute-se a noção de princípio e mais detalhadamente o aparente conflito entre os princípios da segurança jurídica e justiça, trazendo a baila inclusive a discussão sobre se tratar ou não a imutabilidade da coisa julgada de princípio alçado a proteção constitucional. Superadas essas considerações iniciais, discute-se o fenômeno da coisa julgada e seus principais aspectos, estabelecendo o item ‘limites subjetivos da coisa julgada” como o conector com o tópico regime jurídico da coisa julgada nas ações coletivas. Neste tópico, discutese o que denominamos de “mitigação da coisa julgada”, ao falarmos de coisa julgada secundum eventum litis, secundum eventum probationis e in utilibus. Uma vez definidas todas as premissas conceituais do presente trabalho, discute-se a relativização da coisa julgada e os seus reflexos nas ações coletivas, tendo como suporte referida discussão algumas das hipóteses que a doutrina e jurisprudência denominam por relativização ou flexibilização da coisa julgada.