O DIREITO DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Abstract

Leis sobre igualdade de tratamento não produzem por si só tratamentos igualitários do ponto de vista fático. Na sua tormentosa relação com o mundo dos fatos é possível encontrar situações em que a discriminação positiva, ou inclusiva, quer pelo reforço da igualdade, quer pela acentuação das diferenças se faze necessária. Tendo em vista que o direito das mulheres tem pouco indicadores formais na lei, a Lei Maria da Penha é um significativo marco legal de medidas afirmativas em prol das mulheres, ainda que possa ser criticada por alguns de seus já reconhecidos efeitos. Reconstruindo a história de discriminação das mulheres, o presente artigo critica a ideologia sexista machista de organização da sociedade e aborda o surgimento do direito das mulheres no bojo do movimento feminista. O artigo se encaminha para uma reconstrução da história do direito das mulheres no Brasil, e a construção da cidadania feminina, tecendo, por fim, algumas breves considerações sobre o direito feminista e a Lei Maria da Penha como instrumento de inclusão social.