O DIREITO DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Authors

  • Vladimir BREGA FILHO Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI
  • Fernando de Brito ALVES Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.130

Abstract

Leis sobre igualdade de tratamento não produzem por si só tratamentos igualitários do ponto de vista fático. Na sua tormentosa relação com o mundo dos fatos é possível encontrar situações em que a discriminação positiva, ou inclusiva, quer pelo reforço da igualdade, quer pela acentuação das diferenças se faze necessária. Tendo em vista que o direito das mulheres tem pouco indicadores formais na lei, a Lei Maria da Penha é um significativo marco legal de medidas afirmativas em prol das mulheres, ainda que possa ser criticada por alguns de seus já reconhecidos efeitos. Reconstruindo a história de discriminação das mulheres, o presente artigo critica a ideologia sexista machista de organização da sociedade e aborda o surgimento do direito das mulheres no bojo do movimento feminista. O artigo se encaminha para uma reconstrução da história do direito das mulheres no Brasil, e a construção da cidadania feminina, tecendo, por fim, algumas breves considerações sobre o direito feminista e a Lei Maria da Penha como instrumento de inclusão social.

Author Biographies

Vladimir BREGA FILHO, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Doutor em Direito pela PUC – SP. Promotor de Justiça. Coordenador do Programa de Mestrado em Ciência
Jurídica da FUNDINOPI – Jacarezinho - PR

Fernando de Brito ALVES, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Advogado. Licenciado em Filosofia e Direito. Mestre em Ciência Jurídica pela FUNDINOPI – Jacarezinho – PR.
Coordenador do Curso de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro – PR. Artigo aprovado para apresentação no Encontro Preparatório do CONPEDI – Salvador/2008

How to Cite

BREGA FILHO, V., & ALVES, F. de B. (2013). O DIREITO DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM CRÍTICA. Argumenta Journal Law, 10(10), 131–142. https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.130

Issue

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Artigos