SEGREGAÇÃO, SISTEMA CARCERÁRIO E DEMOCRACIA

Authors

  • Danieli Cristina MARCON Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.109

Abstract

Não há dúvidas sobre a estreita ligação existente entre a efetivação da democracia e a realidade da execução penal brasileira. As altas taxas de criminalidade, a importância da segurança dos brasileiros, o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. As dissonâncias existentes entre a prática e a teoria na aplicação e execução da pena, bem como, as condições insalubres dos presos, revelam um total desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Tais fatos, expõem tanto a população carcerária, quanto a extramuros, a situações de extremo risco e falta de representatividade, criando-se um verdadeiro caos, constantemente revelado pelas rebeliões, pela matança e pela corrupção nas cadeias e fora delas. A única solução para isso, é a luta pela ressocialização, com a qualificação correta dos presos (carceragem e trabalhos adequados à pessoa do preso e ao delito cometido), a respectiva individualização da pena, bem como, o direito do preso em ser tratado como ser humano, ou seja, direito ao menos, de possuir as condições mínimas de sobrevivência como alimentação, saúde, educação e higiene.

Author Biography

Danieli Cristina MARCON, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Advogada militante no Estado do Paraná. Professora Universitária. Mestre em Ciências Jurídicas do Programa de Mestrado da FUNDINOPI. Artigo Submetido em 13/06/2008. Artigo Aprovado em 25/08/2008.

How to Cite

MARCON, D. C. (2013). SEGREGAÇÃO, SISTEMA CARCERÁRIO E DEMOCRACIA. Argumenta Journal Law, 9(9), 10–25. https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.109

Issue

Section

Artigos