SEGREGAÇÃO, SISTEMA CARCERÁRIO E DEMOCRACIA

Abstract

Não há dúvidas sobre a estreita ligação existente entre a efetivação da democracia e a realidade da execução penal brasileira. As altas taxas de criminalidade, a importância da segurança dos brasileiros, o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. As dissonâncias existentes entre a prática e a teoria na aplicação e execução da pena, bem como, as condições insalubres dos presos, revelam um total desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Tais fatos, expõem tanto a população carcerária, quanto a extramuros, a situações de extremo risco e falta de representatividade, criando-se um verdadeiro caos, constantemente revelado pelas rebeliões, pela matança e pela corrupção nas cadeias e fora delas. A única solução para isso, é a luta pela ressocialização, com a qualificação correta dos presos (carceragem e trabalhos adequados à pessoa do preso e ao delito cometido), a respectiva individualização da pena, bem como, o direito do preso em ser tratado como ser humano, ou seja, direito ao menos, de possuir as condições mínimas de sobrevivência como alimentação, saúde, educação e higiene.