A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS

Authors

  • Paulo Mazzante de PAULA Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (UENP – Jacarezinho/PR).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.116

Abstract

A Constituição Federal completa vinte anos no mês de outubro do corrente ano. O presente estudo tem por finalidade analisar os direitos fundamentais à luz da globalização econômica contemporânea e analisar a concorrência desleal que existe entre os países, com intuito de obtenção do lucro de forma exacerbada, bem como o confronto entre os princípios econômicos e humanos. Dentre os maiores exemplos do tema estão a Comunidade Econômica Européia e o Mercosul. A própria sociedade pós-industrial é definida pela maior produção com pouca mãode- obra, através da informatização e da automação. O Estado Democrático de Direito tem como fundamento preservar a dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e os valores sociais. Portanto, há necessidade de proteção à saúde do trabalhador, do combate ao trabalho degradante, a liberdade e do respeito aos direitos conquistados, independente da livre concorrência e da abertura da economia.

Author Biography

Paulo Mazzante de PAULA, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (UENP – Jacarezinho/PR).

Advogado. Mestrando pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (UENP – Jacarezinho/PR).
Especialista em Direito Processual Civil. Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos. E-mail: pmp.adv@globo.com. Artigo submetido em 05/06/2008. Artigo aprovado em 10/07/2008.

Downloads

How to Cite

PAULA, P. M. de. (2013). A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS. Argumenta Journal Law, 9(9), 147–156. https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.116

Issue

Argumenta nº 9

Section

Artigos

License

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.