ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO

Authors

  • Adriano Aranão Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v8i8.105

Abstract

O presente artigo tem por objeto a análise crítica e dialética entre o desrespeito aos direitos fundamentais e o problema da criminalidade e da violência. A partir da constatação da não-realização do Estado Democrático de Direito idealizado, instituído e constituído pela Constituição Federal de 1988, busca-se demonstrar que a violência e a criminalidade encontram suas raízes nas mais variadas formas de desigualdades, marginalizações e discriminações, perpetuadas através da obstacularização do direito fundamental à educação. Neste quadro, a educação apresenta-se como fator de seletividade do sistema penal e, ao mesmo tempo e paradoxalmente, como importante instrumento de superação das iniqüidades produzidas pela ideologia da classe dominante, gerando inclusão e pacificação
social.

Author Biography

Adriano Aranão, Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

Aluno especial do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), em
Jacarezinho/PR. Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Submissão em 30/11/07. Aprovação em 25/02/08).

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How to Cite

Aranão, A. (2013). ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO. Argumenta Journal Law, 8(8), 215–231. https://doi.org/10.35356/argumenta.v8i8.105

Issue

Argumenta nº 8

Section

Artigos

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