A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - ASPECTOS RELEVANTES DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL: BREVES ANOTAÇÕES

Authors

  • Claudine Aparecido TERRA Universidade Estadual de Londrina.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.23

Abstract

O texto busca analisar a função social do contrato, preconizada pelo  artigo 421, do novo Código Civil, a partir de conceitos tradicionais do instituto e tendo em conta a evolução da sociedade, a qual necessariamente reflete no direito, com a incorporação de novos paradigmas a atenuar a autonomia de vontade, enquanto colocada como fator de interesses exclusivamente individuais.

Author Biography

Claudine Aparecido TERRA, Universidade Estadual de Londrina.

Mestre em Direito, pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI, campus da UNESPAR. Professor de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina.

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How to Cite

TERRA, C. A. (2013). A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - ASPECTOS RELEVANTES DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL: BREVES ANOTAÇÕES. Argumenta Journal Law, 3(3), 188–221. https://doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.23

Issue

Argumenta nº 3

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Artigos

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