REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Aline Maria Hagers Bozo Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Alvacir Alfredo Nicz Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.383

Palabras clave:

Ação Penal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, desmembramento, processo.

Resumen

O presente trabalho faz um apanhado acerca dos fatos que levaram ao desencadeamento da Ação Penal 470, originada no Supremo Tribunal Federal. Analisam-se algumas questões controversas sobre o processo nunca anteriormente vislumbrado neste país, como: desmembramento de processos na seara penal; mudança de rito no Supremo Tribunal Federal; e da possibilidade de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tal, realizou-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, concluindo-se que a temática é deveras controversa e que pode ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no entanto, tal revisão pode não alcançar os resultados almejados pelos réus da Ação Penal nº 470.

Biografía del autor/a

Aline Maria Hagers Bozo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Especialista em Direito Criminal pela UNICURITIBA e Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Bolsista CAPES

Alvacir Alfredo Nicz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professor Associado (aposentado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Decano da Escola de Direito da PUCPR. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito Dauniversidade de São Paulo - USP. 

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Publicado

2014-03-19

Cómo citar

Bozo, A. M. H., & Nicz, A. A. (2014). REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, (19), 83–102. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.383

Número

Núm. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19

Sección

Artigos

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