O ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DO DIREITO DE AÇÃO

Autores/as

  • Thadeu AUGIMERI DE GOES Augimeri de Goes Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i18.288

Resumen

O artigo estuda o alcance normativo do art. 5º., XXXV, da Constituição Federal, partindo de marcos teóricos inseridos na concepção instrumentalista do sistema processual. Inicia pela abordagem da evolução do conceito de ação e de seus atuais significados jurídico e político. Prossegue com a análise da normatividade do art. 5º., XXXV, da Constituição Federal e de como ele estabelece a disciplina e as garantias do direito de ação. A conclusão confirma a hipótese trazida na Introdução, verificando que o dispositivo caracteriza o ponto fulcral de um verdadeiro regime jurídico do direito de ação.

Biografía del autor/a

Thadeu AUGIMERI DE GOES Augimeri de Goes Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Ciência Jurídica Pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Promotor de Justiça no Estado do Paraná.

Descargas

Publicado

2013-09-09

Cómo citar

Augimeri de Goes Lima, T. A. D. G. (2013). O ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DO DIREITO DE AÇÃO. Argumenta Journal Law, (18), 117–134. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i18.288

Número

Núm. 18 (2013): Revista Argumenta nº 18

Sección

Artigos

Licencia

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.