A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA À EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO

Resumen

O presente artigo empreende uma visão crítica sobre a efetivação do Estado de Direito nos países periféricos, como o Brasil, e dos princípios programáticos contidos em sua Constituição, enfocando uma nova atuação de atores que devem desempenhar um papel fundamental na concretização da justiça social por meio da promoção aos direitos humanos. Procuramos superar uma visão técnico-formal-legalista empreendida ao sistema jurídico nacional por meio da negação de suas características cultivadas por uma visão conservadora e dominante, que mantém o sistema social refém da manutenção ao status quo, da marginalização, exploração e opressão de grande parte da sociedade, excluídas da condição de cidadãos.