DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”

Autores/as

  • Luiz Flávio GOMES Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v7i7.80

Resumen

O presente artigo analisa a nova tendência sinalizada pelo STF no entendimento da forma como os Tratados de Direitos Humanos são incorporados no direito brasileiro.

Biografía del autor/a

Luiz Flávio GOMES, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundialem Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br)

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Cómo citar

GOMES, L. F. (2013). DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”. Argumenta Journal Law, 7(7), 197–202. https://doi.org/10.35356/argumenta.v7i7.80

Número

Argumenta nº 7

Sección

Artigos

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