OS DIREITOS HUMANOS E O TRANSEXUALISMO

Autores/as

  • Rosângela Mara Sartori BORGES Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.94

Resumen

O Estado democrático brasileiro tem como um dos principais
fundamentos traçados pela Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Este fundamento deve servir de base para a garantia de todos os direitos fundamentais estabelecidos no texto constitucional. A sociedade que é formada por um complexo conjunto de valores e situações, não pode desprezar, sob a verdade de um consenso majoritário, os valores da minoria. Inseridos nessa minoria estão os transexuais que devem ter seus direitos tutelados pelo nosso ordenamento jurídico, para que sejam preservados sua dignidade humana e direitos fundamentais, ambos garantidos pela nossa Lei Maior.

Biografía del autor/a

Rosângela Mara Sartori BORGES, Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

Professora da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Aluna do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Faculdade Estadual do Norte Pioneiro - UNESPAR
- campus de Jacarezinho.

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Cómo citar

BORGES, R. M. S. (2013). OS DIREITOS HUMANOS E O TRANSEXUALISMO. Argumenta Journal Law, 2(2), 258–275. https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.94

Número

Argumenta nº 2

Sección

Artigos

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