O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL

Autori

  • Lucas Nogueira Rodrigues da Silva Universidade Estadual de Maringá
  • Gisele Mendes de Carvalho Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1614

Parole chiave:

Direito Penal, Dignidade da Pessoa Humana, Criminologia, Direito Penal do Inimigo,

Abstract

Tem-se por objetivo, no presente artigo, uma análise acerca da incompatibilidade existente entre o Direito Penal clássico, cujos princípios estrutrais, muito embora possam ter a sua eficácia questionada à luz da realidade concreta, buscam sua legitimidade no respeito à dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, sistematizada por Gunther Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituídos “inimigos” da sociedade, por força da adoção reiterada de comportamentos contrários às normas de convivência, por parte destes indivíduos, aos quais, por consequência, não seriam aplicadas as normas estabelecidas para todo o restante da população, mormente no que tange aos direitos e garantias fundamentais

Biografie autore

Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Universidade Estadual de Maringá

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (IDPEE) e IBCCRIM. Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Gisele Mendes de Carvalho, Universidade Estadual de Maringá

Professora Associada

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Pubblicato

2021-06-28

Come citare

Silva, L. N. R. da, & Carvalho, G. M. de. (2021). O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL. Argumenta Journal Law, (34), 17–48. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1614

Fascicolo

N. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sezione

Artigos

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