O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES NA INTERNET

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a existência e expansão da comunicação intersubjetiva perpetrada no meio digital, demonstrando os efeitos nocivos causados pela ausência de regulamentação de tal ambiente comunicacional, infligindo diretamente a intimidade e privacidade do cidadão. Em uma complexa relação de dominação pública e privada do fluxo de informações, expõe-se a transmutação de valores econômicos e políticos para o próprio conteúdo das mensagens transmitidas, isto é, para a informação ali contida, característica já consolidada na Era da Informação, porém em total desconformidade com a garantia e efetivação dos direitos fundamentais pregada pelo Estado democrático de Direito.