DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA CONJUNTURA ADVERSA

Abstract

Este artigo tem por finalidade tecer comentários sobre alguns fatores que têm contribuído para um descrédito da idéia de direitos fundamentais no Brasil. Nossas reflexões têm como pressuposto o fato de que, a despeito de a idéia da supremacia dos direitos humanos atualmente ser unânime na doutrina brasileira, existe uma conjuntura que opera em sentido contrário, fazendo com que em alguns casos essa idéia seja questionada já no plano teórico, o que acaba de certa forma legitimando a não-observância de alguns direitos fundamentais na prática. Primeiramente faremos breve comentário sobre a importância da idéia de direitos humanos no plano teórico. Em seguida, trataremos de alguns fatores que têm dificultado a aceitação da supremacia dos direitos humanos. Por fim, com base em alguns exemplos extraídos da realidade brasileira, faremos algumas reflexões sobre como esses fatores concorrem para que, no caso específico do Brasil, a idéia da supremacia dos direitos humanos seja abalada.