ENTRE HEFESTO E PROCUSTO A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Abstract

O artigo examina a questão da condição das pessoas com deficiência como dimensão dúplice da dignidade da pessoa humana manifestada na autonomia e na necessidade de assistência por parte da comunidade e do Estado, conforme o grau de sua vulnerabilidade, utilizando os mitos de Hefesto e Procusto para enfatizar a oscilação entre a superação e ou compensação das dificuldades e a submissão às imposições das circunstâncias, câmbio refletido no âmbito normativo entre a atrofia e a hipertrofia da tutela às pessoas com deficiência. Para isso, analisa as principais inferências históricas e a equivalência constitucional no Brasil da Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas, com destaque à amplitude desta última e da mutação conceitual que retira da pessoa a deficiência para situála na ambiência social. Fere a questão da atrofia e da hipertrofia da tutela por políticas públicas indiretamente discriminatórias, na busca da existência de uma resposta adequada à condição das pessoas com deficiência, com diagnóstico do sistema jurídico brasileiro e prognóstico quanto à visibilidade desse grupo vulnerável.