DIREITO AO SILÊNCIO E O PRIVILÉGIO CONTRA AUTO-INCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE)

Autori

  • Eduardo CAMBI Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.150

Abstract

Este breve ensaio tem por objetivo abordar o direito ao silêncio como privilégio contra auto-incriminação assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trata ainda, de forma sucinta, como a jurisprudência nacional e estrangeira encara o tema.

Biografia autore

Eduardo CAMBI, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia. Mestre e Doutor pela UFPR. Organizador da obra: “Direitos
Fundamentais Revisitados” com Fernando de B. Alves e Andrea B. Klock. Artigo submetido em 10/09/2009.
Aprovado em 05/12/2009.

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Come citare

CAMBI, E. (2013). DIREITO AO SILÊNCIO E O PRIVILÉGIO CONTRA AUTO-INCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE). Argumenta Journal Law, 11(11), 179–182. https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.150

Fascicolo

Argumenta nº 11

Sezione

Artigos

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