SISTEMA PENAL E EXCLUSÃO SOCIAL: A DISCRIMINAÇÃO DO NEGRO

Abstract

O presente artigo tem por finalidade tecer considerações sobre o preconceito racial contra o negro no Brasil, uma sociedade que se diz democrática, mas que na verdade não se esforça para tornar efetivo o princípio da igualdade perante a lei. Nossa sociedade é hierarquizada no que diz respeito à raça e à condição social, hierarquia essa que se reflete na construção do modelo dogmático penal vigente. Procuraremos demonstrar como o preconceito, presente desde a elaboração da lei penal, se transforma em discriminação por ocasião da efetivação do controle penal. Focalizaremos mais especificamente a ação da polícia e do Poder Judiciário, institutos do sistema de controle penal que têm funcionado como peças importantes no  mecanismo de exclusão social dos negros.