SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE

Autori

  • Antonio Moreira MAUÉS Universidade Federal do Pará
  • Mônica Maciel Soares FONSECA Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Lorena de Paula da Silva RÊGO Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.67

Abstract

O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no di-reito à igualdade na aplicação judicial do direito. Partindo do caráter construtivo da interpretação jurídica, destaca que a aplicação das súmulas deve observar as circunstâncias do caso concreto, a fim de proteger tanto o direito a um tratamento igual quanto o direito a um tratamento desigual. Realiza o estudo dos fundamen-tos dos precedentes de diversas súmulas editadas pelo STF após a Constituição de 1988, identificando os juízos de igualdade que presidiram sua elaboração e argu-mentando que tais juízos continuam sendo necessários para a correta aplicação das súmulas. Apresenta conclusões criticando a outorga de efeito vinculante a súmulas que desestimulam o julgador a apreciar as circunstâncias do caso, defen-dendo sua utilidade em situações que visam garantir o direito a igual tratamento.

Biografie autore

Antonio Moreira MAUÉS, Universidade Federal do Pará

Professor Associado da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
Pesquisador do CNPq

Mônica Maciel Soares FONSECA, Universidade Federal do Pará - UFPA

Juíza de Direito do Estado do Pará. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará.

Lorena de Paula da Silva RÊGO, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Bolsista da CAPES

Come citare

MAUÉS, A. M., FONSECA, M. M. S., & RÊGO, L. de P. da S. (2013). SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE. Argumenta Journal Law, 6(6), 220–232. https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.67

Fascicolo

Sezione

Artigos