A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Autores

  • Alana Lúcio de Oliveira Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.296

Palavras-chave:

Suspensão de ações- Relação entre demandas-Litigiosidade em massa - Acesso à Justiça-Recurso Especial n.1.110.549/RS/2009

Resumo

A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas com mesmo fundamento de direito é instrumento, erigido em âmbito jurisprudencial, de enfrentamento da litigiosidade em massa. A medida de suspensão compulsória de ações se dirige à racionalização da solução judicial de conflitos e à efetivação do acesso à justiça. A multiplicidade de lides faz certa a necessidade de criação de mecanismos processuais vocacionados a lhes conferir solução jurisdicional adequada, de modo a afirmar o caráter instrumentalista do processo, garantir a efetividade do acesso ao judiciário e a isonomia dos julgados. O alvo deste artigo é proceder a um estudo teórico do instituto e definir seus contornos

Biografia do Autor

Alana Lúcio de Oliveira, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais

Procuradora do Estado de Minas Gerais -AGE MG

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais

Downloads

Publicado

19-03-2014

Como Citar

de Oliveira, A. L. (2014). A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. Argumenta Journal Law, (19), 203–218. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.296

Edição

n. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.