CRISE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Autores

  • Paulo Henrique de Souza Freitas PUC/SP
  • Edílson Francisco Gomes Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.183

Resumo

Através da análise da ordem econômica tal como prevista na Constituição Federal de 1988, e da axiologia própria do pós-positivismo, busca-se investigar a responsabilidade estatal diante de uma crise econômico-financeira, como a que o
Brasil foi submetido recentemente. Constata-se a existência de um dever estatal em indenizar empresas em razão da não lucratividade decorrente da atuação, positiva ou negativa, do Estado, quando este se desvia de seu mister e não alcança os fins previsto no texto constitucional. Tudo observado sob a luz da principiologia ético-valorativa que permeia nossa ordem constitucional em vigor.

Biografia do Autor

Paulo Henrique de Souza Freitas, PUC/SP

Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP e Advogado.

Edílson Francisco Gomes, Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP

Graduando em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho/PR – UENP Submetido em 10/08/
2010. Aprovado em 22/11/2010.

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Como Citar

Freitas, P. H. de S., & Gomes, E. F. (2013). CRISE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Argumenta Journal Law, 13(13), 247–257. https://doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.183

Edição

Argumenta nº 13

Seção

Artigos

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