PRISÃO CIVIL, TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS ANTINOMIAS COM A LEI E COM A CONSTITUIÇÃO

Autores

  • Luiz Flávio GOMES Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.139

Resumo

Este breve ensaio trata da hierarquia normativa que os Tratados de Direitos Humanos ocupam ao serem incorporados no ordenamento jurídico brasileiro, na atual perspectiva do Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Luiz Flávio GOMES, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br) Artigo recebido em 11/11/2008 e aprovado em 05/06/2009.

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Como Citar

GOMES, L. F. (2013). PRISÃO CIVIL, TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS ANTINOMIAS COM A LEI E COM A CONSTITUIÇÃO. Argumenta Journal Law, 11(11), 11–14. https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.139

Edição

Argumenta nº 11

Seção

Artigos

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