O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278

Autores

  • Pietro ALARCÓN PUC/SP.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136

Resumo

O presente texto, elaborado com o intuito de ser apresentado durante a Semana Jurídica da Fundinop, que comemora seus 40 anos de fundação, trata do vínculo entre o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 3° da Constituição Federal Brasileira de 1988, e o da inviolabilidade da vida, expresso no caput do artigo 5° do mesmo Estatuto Fundamental. A exposição tem como referencia a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3510, proposta pelo Procurador Geral da República, que questiona a constitucionalidade da Lei de Biossegurança – Lei 11.105 de 24 de março de 2005 - e defende a pesquisa científica, com fundamento na Ética e na Constituição, para efetivar os direitos fundamentais e, especialmente, os princípios mencionados.

Biografia do Autor

Pietro ALARCÓN, PUC/SP.

Mestre e Doutor pela PUC/SP; Estudos Pós-doutorais na Universidade Carlos III de Madrid e na Faculdade de
Direito de Coimbra. Professor da PUC/SP e da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, nos Cursos de Graduação
e Pós-graduação. Autor convidado.·

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Como Citar

ALARCÓN, P. (2013). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278. Argumenta Journal Law, 10(10), 265–275. https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136

Edição

Argumenta nº 10

Seção

Artigos

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