O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Authors

  • Heloise Meneghel Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.341

Keywords:

Solidariedae Social – Segurado Especial – Aposentadoria Rural por Idade.

Abstract

Apresenta características inerentes ao princípio da solidariedade social e sua alocação dentro do ordenamento jurídico através da Constituição Federal e dos textos legais previdenciários. Breves nuances acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Caracterização do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, definindo seus beneficiários com destaque para os segurados especiais. Solidariedade Social como fundamento à concessão do benefício de aposentadoria rural aos segurados especiais.

Author Biography

Heloise Meneghel, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Graduada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná

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Published

2014-08-18

How to Cite

Meneghel, H. (2014). O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Argumenta Journal Law, (20), 143–157. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.341

Issue

No. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20

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Artigos

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