OS DIREITOS SOCIAIS: REFLEXÃO CRÍTICA A UMA VISÃO REDUTORA BASEADA NOS CUSTOS

maria joão vaz

Resumo


Os direitos sociais consolidaram-se com a edificação do Welfare State, numa Europa acabada de sair da segunda grande guerra, enquanto materializações concretas da ideia de solidariedade. Destarte, podemos dizer que se consubstanciaram em factores de equalização das assimetrias sociais, na medida em que conferiam uma protecção estatal, aos cidadãos, perante os riscos a que o ser humano, pela sua natural fragilidade, se encontra sujeito.

Com base no supra mencionado, procuraremos analisar as perspectivas que vislumbram aqueles direitos como investimentos e as que, pelo contrário, os reduzem a meros custos. Centraremos a nossa reflexão crítica nesta última perspectiva, uma vez que a escassez de recursos origina a incerteza e o risco da sua não efectivação. 


Palavras-chave


direitos sociais, investimentos, custos, meritocracia, incerteza de efectivação

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.590

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