LA AGENDA 21 LOCAL. SU APLICACIÓN EN LA MUNICIPALIDAD DE BAYAMO. MARCO LEGAL EN EL DERECHO AMBIENTAL CUBANO

Autori

  • Ramón Ramírez GARCIA Sede Universitaria Bayamo. Granma.
  • Alcides Francisco Antúnez SÁNCHEZ Sede Universitaria Bayamo. Universidad de Granma.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.186

Abstract

O presente artigo tem por objetivo estudar a Agenda 21 local da
municipalidade de Bayamo em Cuba, especialmente os marcos legais do direito ambiental cubano, no que concerne a atuação legal, jurisdição e competência dos Conselhos de Administração, que são órgãos locais de poder popular, bem como os mecanismos de coordenação e tomada de decisões no contexto da aplicação da Agenda 21 em Cuba.

Biografie autore

Ramón Ramírez GARCIA, Sede Universitaria Bayamo. Granma.

Profesor asistente adjunto. Sede Universitaria Bayamo. Granma. República de Cuba

Alcides Francisco Antúnez SÁNCHEZ, Sede Universitaria Bayamo. Universidad de Granma.

Profesor asistente adjunto. Sede Universitaria Bayamo. Universidad de Granma. República de Cuba. Artigo
submetido em 12/03/2011. Aprovado em 18/03/2011.

Downloads

Come citare

GARCIA, R. R., & SÁNCHEZ, A. F. A. (2013). LA AGENDA 21 LOCAL. SU APLICACIÓN EN LA MUNICIPALIDAD DE BAYAMO. MARCO LEGAL EN EL DERECHO AMBIENTAL CUBANO. Argumenta Journal Law, 14(14), 51–80. https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.186

Fascicolo

Argumenta nº 14

Sezione

Artigos

Licenza

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.