INTERCEPAÇÃO DE COMUNICAÇÕES SOB A LUZ DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.201Resumo
Este artigo trata dos limites da possibilidade de interpretação de co-municações com relação dos direitos humanos, já que essa prática implica em uma sensível limitação dos direitos fundamentais das pessoas. Analisando exten-samente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constatou-se que não é incomum a tanto as leis quanto as práticas dos países europeus viola-rem as garantias da Convenção Européia dos Direitos Humanos.Downloads
Como Citar
KUCZYÑSKA, H. (2013). INTERCEPAÇÃO DE COMUNICAÇÕES SOB A LUZ DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, 15(15), 115–130. https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.201
Edição
Seção
Artigos