INTERCEPAÇÃO DE COMUNICAÇÕES SOB A LUZ DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS

Autori

  • Hanna KUCZYÑSKA Assistant professor, Criminal Law Department Institute of Law Studies, Polish Academy of Science. Artigo submetido em 06/06/2011. Aprovado em 08/07/2011.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.201

Abstract

Este artigo trata dos limites da possibilidade de interpretação de co-municações com relação dos direitos humanos, já que essa prática implica em uma sensível limitação dos direitos fundamentais das pessoas. Analisando exten-samente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constatou-se que não é incomum a tanto as leis quanto as práticas dos países europeus viola-rem as garantias da Convenção Européia dos Direitos Humanos.

Biografia autore

Hanna KUCZYÑSKA, Assistant professor, Criminal Law Department Institute of Law Studies, Polish Academy of Science. Artigo submetido em 06/06/2011. Aprovado em 08/07/2011.

Assistant professor, Criminal Law Department Institute of Law Studies, Polish Academy of Science. Artigo
submetido em 06/06/2011. Aprovado em 08/07/2011.

Downloads

Come citare

KUCZYÑSKA, H. (2013). INTERCEPAÇÃO DE COMUNICAÇÕES SOB A LUZ DA CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, 15(15), 115–130. https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.201

Fascicolo

Argumenta nº 15

Sezione

Artigos

Licenza

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.