UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2433Keywords:
Acesso à justiça, Direitos fundamentais, Processos estruturais.Abstract
Como os processos estruturais podem auxiliar no desenvolvimento de um acesso à justiça isonômico? Para responder ao problema proposto o trabalho utilizou o método dedutivo e foi dividido em seis partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) o controle jurisdicional de políticas públicas em democracias constitucionais; b) o conceito e desdobramentos dos processos estruturais; c) a ideia de policentria e sua importância para a compreensão de litígios estruturais; d) o dilema das ações pseudoindividuais; e) as críticas direcionadas à função judicante nos processos estruturais; f) quais os resultados que devem ser esperados de um processo estrutural.