OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

Authors

  • Vladimir Brega Filho Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Mário Coimbra Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.2737

Keywords:

Políticas Públicas, Dignidade Humana, Conferências Internacionais de Saúde, Sistema Único de Saúde, Saúde da mulher.

Abstract

O direito fundamental à saúde é uma quimera para uma legião de cidadãos que não têm acesso formal ao Sistema Único de Saúde. No que tange à mulher, embora seja a maior usuária do SUS, permaneceu por vários anos olvidada de uma política específica à sua saúde. As conferências internacionais de saúde e o Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher fomentaram a construção de uma política pública voltada à saúde da mulher sobrelevando, assim, sua dignidade no âmbito da saúde pública. Foi utilizado o método dedutivo. A técnica condutora da pesquisa foi a bibliográfica.

Author Biographies

Vladimir Brega Filho, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1989), mestrado em Mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2001), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e estágio de pos doutoramento na Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, efetividade, igualdade e formas alternativas de solução dos conflitos penais.

 

Mário Coimbra, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (1981), mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2001) e doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Instituição Toledo de Ensino (2015). Atualmente é professor do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direit

Downloads

Published

2022-12-23

How to Cite

Brega Filho, V., & Coimbra, M. (2022). OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. Argumenta Journal Law, (38), 263–304. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.2737

Issue

No. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Section

Artigos

License

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.