OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS

Abstract

O presente estudo tensiona aspectos da crise da modernidade sob o aspecto da inclusão e da necessidade de superação do seu paradigma, aprofundando a pesquisa para os desafios da proteção da soberania, dos processos de globalização e da garantia dos direitos fundamentais sob o aspecto das escolhas públicas e das políticas de inclusão tributária. Por meio da análise bibliográfica e documental demonstrou-se que a discussão sobre políticas tributárias de inclusão precisam ir além dos muros administrativos, pois urge a necessidade de que sejam ampliadas e transformadas em mecanismos de transformação social e justiça social.