AS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS DE CONTENÇÃO: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR VERSUS O FORTALECIMENTO DAS FRONTEIRAS TERRITORIAIS

Abstract

Na contramão da proteção dos direitos humanos e, a partir de uma lógica protecionista e excludente, os Estados-Nação buscam formas de barrar as migrações internacionais por meio do enrijecimento e militarização das suas fronteiras. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do estudo da formação do Estado para a compreensão dos deslocamentos humanos. Como método de procedimento o histórico e a técnica de pesquisa a documentação indireta. Assim, por meio do presente estudo, evidenciou-se que a compreensão do migrante como “estranho” amedronta a soberania dos Estados e, impede a concretização do direito humano de migrar e a não garantia dos direitos humanos supostamente inerentes a todos.