IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS

Authors

  • Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e UNISAL.
  • Roberta Lins Estevam de Barros Professora da Universidade Corporativa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.1977

Keywords:

Princípios constitucionais. Princípios norteadores. Direito fundamental à educação de qualidade. Instrução infantil de qualidade, Novas Metodologias de Ensino-aprendizado, Estado Socioambiental e Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo trata de matéria atual e relevante que envolve os direitos fundamentais constitucionais, notadamente o direito social à educação. Após relembrar conceitos importantes que trazem à baila vários significados do vocábulo “princípios”, elege “a educação de qualidade, principiada pela instrução de qualidade”, a ser implantada e implementada, em todo o território nacional”, como princípio norteador e concretizador dos demais direitos fundamentais constitucionais. Argumenta sobre a importância do cumprimento do conteúdo das legislações pertinentes à matéria; a compreensão dos magistrados que concretizam julgamentos de conflitos, com fundamento em princípios constitucionais, que modificam realidades sociais e jurídicas, a partir das decisões prolatadas; e a corroboração trazida pela doutrina na interpretação dos significados do vocábulo “princípios”. O trabalho se desenvolve em tópicos que, inicialmente, contextualizam a problemática nacional da efetividade da educação formal, apontando espectro amplo do desenvolvimento da educação e qualidade. Releva a necessidade da implantação e implementação da instrução infantil de qualidade, em todo o território nacional, para, após, comentar sobre a importância contemporânea da aplicação dos princípios na solução dos casos concretos, objetivando materializar direitos fundamentais constitucionais. Tece considerações específicas sobre a instrução infantil de qualidade e a realização do Estado Socioambiental e Democrático de Direito.  As conclusões se valem das argumentações colocadas no desenvolvimento do artigo, as quais são construídas com suporte em metodologia científica que utiliza de pertinentes e atuais doutrina, jurisprudência e legislações nacionais, apoiadas em métodos de raciocínios dedutivo e indutivo.

 

Author Biographies

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e UNISAL.

Bi-Doutora em Dir. Difusos e Coletivos e em Dir. Relações Sociais, Mestre em Dir. Relações Sociais, Graduada em Direito, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutora em Democracia e DH pelo “Ius Gentium Conimbrigae” da Univ. Coimbra (Portugal). Prof. e Pesq: PGs e PPGs em Direito da PUC/SP e do UNISAL/SP (Lorena). Na PUC/SP coordena o Juizado Especial Cível e o PP “Efet/Fund/Tut/Cont DH/DF: Diálogos das Fontes”. No UNISAL/SP coordena o PP “DH e DF: Vulnerab/Instr. Concretização”, sendo Vice-Líder do GP “Minorias, vulnerab/Tutela dos direitos indiv/coletivos”, e integrante do Obs. da Violência nas Escolas (UNESCO/UNISAL. Autora de capítulos de livros/artigos científicos, promove a pesquisa e internacionalização de IES e de alunos por meio de Congressos e Estágios Docentes. Colaboradora das Comissões de DC e Pes.C/Deficiência da OAB-SP. E-mail: revillasboas1954@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3310-4274.

Roberta Lins Estevam de Barros, Professora da Universidade Corporativa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada, Professora da Universidade Corporativa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, investigando na linha de pesquisa “Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade, dos Povos e da Humanidade”, compondo o Projeto de Pesquisa “Efetividade, Fundamentos, Tutela e Contemporaneidade dos Direitos Humanos, Fundamentais, Sociais, Coletivos e Difusos: Diálogos das Fontes”, especialista em Gestão Universitária pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e especialista em Direito Empresarial pelo Instituto. Autora de diversos artigos científicos. E-mail: roberta@semesp.org.br

Published

2020-07-31

How to Cite

Villas Bôas, R. V., & de Barros, R. L. E. (2020). IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS. Argumenta Journal Law, (32), 209–236. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.1977