Direito fundamental à renda mínima das pessoas com deficiência: Uma análise constitucional do benefício de prestação continuada

Authors

  • Luiz Alberto David Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • Fábio Luparelli Magajewski Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.2044

Keywords:

Pessoas com deficiência. Direito sociais. Renda mínima. Benefício de prestação continuada.

Abstract

O estudo busca realizar uma análise constitucional do atual marco normativo e jurisprudencial relativo ao requisito econômico para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. Inicialmente, aborda-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, norma que fundamenta um tratamento jurídico diferenciado. Então, expõem-se os paradigmas de proteção das pessoas com deficiência, que informam o tratamento jurídico que lhes deve ser atribuído. Após, discorre-se sobre os marcos normativos e jurisprudenciais relativos ao requisito da renda familiar. Por fim, realiza-se uma análise desse atual contexto normativo e jurisprudencial, buscando identificar parâmetros para uma interpretação constitucional desse requisito.

Author Biographies

Luiz Alberto David Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constituiconal.

Professor Titular de Direito Constituiconal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Foi Procurador do Estado de São Paulo e Procurador Regional da República aposentado. Advogado.

Fábio Luparelli Magajewski, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Aluno do Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vincuado ao Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional.

Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Foi Procurador Federal vinculado à Advocacia-Geral da União.

Published

2020-07-31

How to Cite

Araujo, L. A. D., & Luparelli Magajewski, F. (2020). Direito fundamental à renda mínima das pessoas com deficiência: Uma análise constitucional do benefício de prestação continuada. Argumenta Journal Law, (32), 317–340. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.2044