DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL NA MEDIDA DE SEGURANÇA

Authors

  • João Paulo Nogueira da Silva Universidade Federal do Pará
  • Luanna Tomaz de Souza Universidade Federal do Pará
  • Hélio Luiz Fonseca Moreira Universidade Federal do Pará
  • Janari da Silva Pedroso Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1839

Keywords:

Saúde mental, Lei Antimanicomial, Medida de Segurança, Lei 10.216.

Abstract

Objetivou-se identificar os avanços trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivação do direito fundamental à saúde mental de pessoas submetidas à medida de segurança. Foi realizada revisão integrativa com meta-síntese da literatura nacional nas bases de dados SciELO, Oasisbr, RCAAP e Periódicos CAPES, com buscas nos períodos de 2001 a 2018. Obteve-se como principais resultados: a consolidação da política territorial de desinternação do custodiado; ênfase na superação da noção de periculosidade; a substituição do exame de verificação de cessação de periculosidade; o atendimento em rede ao custodiado e a implementação do projeto terapêutico singular.

Author Biographies

João Paulo Nogueira da Silva, Universidade Federal do Pará

Mestrando do Progrma de Pós-graduação de Psicologia da Ufpa

Luanna Tomaz de Souza, Universidade Federal do Pará

Pós-doutora em Direito na Puc-Rio.

Hélio Luiz Fonseca Moreira, Universidade Federal do Pará

Pós-doutorando em Psicologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Pará.

Janari da Silva Pedroso, Universidade Federal do Pará

Professor Associado III da Universidade Federal do Pará/Programa de Pós-Graduação em Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento. Bolsista de Produtividade CNPq.

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Published

2021-01-26

How to Cite

Nogueira da Silva, J. P., de Souza, L. T., Fonseca Moreira, H. L., & Pedroso, J. da S. (2021). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL NA MEDIDA DE SEGURANÇA. Argumenta Journal Law, (33), 437–468. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1839

Issue

No. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Section

Artigos

License

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