A (DES)INTEGRAÇÃO SOCIAL E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE) DE MOSSORÓ/RN

Authors

  • Ana Karolina Medeiros Fernandes Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Maria Júlia Costa Leite e Sousa Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2243

Keywords:

Medidas socioeducativas, Internação, Ressocialização, Reincidência.

Abstract

O trabalho aborda a medida socioeducativa de internação, analisando sua aplicação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Mossoró/RN. Foram examinados processos judiciais e arquivos dos adolescentes internados na unidade, entre 2013/2016. Objetivou-se analisar o perfil dos socioeducandos e a (des)integração social promovida pela privação da liberdade, identificando os egressos que voltaram a ser investigados pela prática de ilícitos. Diagnosticou-se que dos 148 adolescentes internados na unidade, 97 (65,5%) foram considerados não reintegrados, sendo novamente processados por infrações/crimes. Concluiu-se pela necessidade de melhoria na política de acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo.

Author Biographies

Ana Karolina Medeiros Fernandes, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Estudante do 8º período do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Maria Júlia Costa Leite e Sousa, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Estudante do 7º período do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB - 2019). Mestre em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN - 2014). Especialista em Direitos Humanos (UERN - 2012). Graduado em Direito (Bacharelado - UERN - 2010). Professor Efetivo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), desde 2014. Coordenador do Projeto de Extensão "Direitos Humanos na Prática" (DH na Prática) e do "Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA" (NPJ/UFERSA). Advogado (OAB/RN n.º 9.153).

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Published

2021-12-02

How to Cite

Fernandes, A. K. M., Leite e Sousa, M. J. C., & Nolasco de Oliveira, R. R. (2021). A (DES)INTEGRAÇÃO SOCIAL E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE) DE MOSSORÓ/RN. Argumenta Journal Law, (35), 307–330. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2243

Issue

No. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Section

Artigos

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