HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO

Authors

  • Alessandra Matos Portella

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1438

Keywords:

Homicídio Infantil Indígena, Intervenção Estatal, Responsabilização penal do índio, Erro de Tipo Culturalmente Condicionado

Abstract

Este artigo tem por objeto de estudo o homicídio infantil indígena, analisado sob o prisma da intervenção estatal no sentido de responsabilizar penalmente o índio que o pratica. Buscou-se utilizar uma metodologia dialética de modo que fossem abarcados argumentos a favor e contra a tutela penal nesta seara. Foram analisados os argumentos utilizados pelos universalistas e relativistas culturais para, em seguida, tratar da dogmática jurídico-penal e suas excludentes aplicáveis ao caso apreciado, concluindo-se pela ilegitimidade da intervenção estatal na responsabilização penal do índio que possui tal prática no interior de sua comunidade, encontrando-se acobertado pelo erro de tipo culturalmente condicionado.

Author Biography

Alessandra Matos Portella

Doutora e Mestra em Direito pela UFBA. Área: Direito Penal, Criminologia Crírica e Direitos Humanos

Published

2019-06-27

How to Cite

Portella, A. M. (2019). HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO. Argumenta Journal Law, (30), 51–82. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1438