EUTANÁSIA SOCIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL CRÍTICA

Abstract

O presente trabalho versa sobre a eutanásia social – forma não genuína de eutanásia, que, infelizmente, ocorre diariamente dentro de hospitais, clínicas, postos de saúde e demais recintos relacionados à área da saúde. A eutanásia social, que pode levar indivíduos à morte em decorrência da falta de assistência do Estado, de erro médico e de má prática profissional, é analisada, aqui, através de um viés constitucional crítico. Assim, a princípio, serão abordados os princípios constitucionais relacionados ao tema, dando especial enfoque ao tratamento dispensado pelo Ordenamento Jurídico pátrio ao bem jurídico “vida humana”, à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde, para que se possa, então, abordar a eutanásia e, logo em seguida, a mistanásia (ou eutanásia social) propriamente dita, realizando-se uma análise crítica e social em relação a esta última.