OCUPAÇÃO PRIVADA DO ESPAÇO URBANO: LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE CONDOMÍNIOS

Authors

  • Natália Cardoso Marra Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1451

Keywords:

Privatização, Espaço Urbano, Loteamentos Fechados, Associação de Condomínios.

Abstract

As cidades passam constantemente por transformações que modificam a forma de uso do espaço. Na atualidade, modos privados de ocupação estão se desenvolvendo e expandindo, chegando até mesmo a influenciar a gestão dos espaços e serviços. O presente artigo visa analisar as leis que regulamentam a implantação de empreendimentos urbanos diante da ampliação do número de loteamentos fechados e de áreas administradas por associações condominiais. É questionado no trabalho o significado da rua, a expressão da cidadania e a administração municipal no contexto na privatização. Para a realização da pesquisa foram feitos levantamentos legislativo, teórico e entrevistas com moradores de loteamentos fechados, empreendedores imobiliários, gestores municipais e membros de associações de moradores. O que se pode perceber pela leitura do artigo é a tendência inquestionável de privatização de serviços, porém a aplicação espacial desse uso privado ainda desafia juristas e administradores públicos.

Author Biography

Natália Cardoso Marra, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Sociologia pela PUC Minas, Mestre em em Processos Políticos Sociais, Articulações Institucionais e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA. Especialista em Administração Pública e Gestão Urbana pela PUC Minas e em Direito Ambiental pela Faculdade Gama Filho. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Coordenadora e professora do curso de Direito da UNESC FAEV.

Published

2019-02-25

How to Cite

Marra, N. C. (2019). OCUPAÇÃO PRIVADA DO ESPAÇO URBANO: LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE CONDOMÍNIOS. Argumenta Journal Law, (29), 69–100. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1451