OCUPAÇÃO PRIVADA DO ESPAÇO URBANO: LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE CONDOMÍNIOS

Abstract

As cidades passam constantemente por transformações que modificam a forma de uso do espaço. Na atualidade, modos privados de ocupação estão se desenvolvendo e expandindo, chegando até mesmo a influenciar a gestão dos espaços e serviços. O presente artigo visa analisar as leis que regulamentam a implantação de empreendimentos urbanos diante da ampliação do número de loteamentos fechados e de áreas administradas por associações condominiais. É questionado no trabalho o significado da rua, a expressão da cidadania e a administração municipal no contexto na privatização. Para a realização da pesquisa foram feitos levantamentos legislativo, teórico e entrevistas com moradores de loteamentos fechados, empreendedores imobiliários, gestores municipais e membros de associações de moradores. O que se pode perceber pela leitura do artigo é a tendência inquestionável de privatização de serviços, porém a aplicação espacial desse uso privado ainda desafia juristas e administradores públicos.