O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Sergio Tibiriça Amaral Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente
  • Flademir Jerônimo Belinati MARTINS Professor do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1342

Keywords:

globalização, modelos de controle de convencionalidade, supremacia dos tratados, Corte IDH, Comissão IDH

Abstract

O controle de convencionalidade, nas suas várias formas, adquiriu especial relevo no mundo jurídico latino-americano e também no Brasil. Construído por meio dos tratados internacionais de direitos, o controle é visto como um instrumento importante de efetividade para a concretização da dignidade do ser humano das Américas. O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano é um instrumento residual de acesso à Justiça Internacional e efetivação dos direitos humanos, quando houver falhas nas apreciações nacionais, inserindo-se na perspectiva da proteção global dos direitos humanos. O controle inicialmente tinha como base o Pacto de San José, mas sofreu ampliações importantes alcançando os tratados da ONU.

Author Biographies

Sergio Tibiriça Amaral, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Presidente Prudente da Toledo Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente e de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da mesma instituição; coordenador da graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente); professor da pós-graduação do Curso de Direito Civil e Processo Civil mesma instituição; Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino(ITE) -Bauru Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias; membro do conselho editorial da Revista Intertemas (Presidente Prudente) e da Revista Intertemas Eletrônica; professor convidado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professor orientador da Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Revista Argumenta, do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro(Universidade Estadual do Norte do Paraná) e do Conselho Editorial da Revista IMES-USCS Direito (Universidade Municipal de São Caetano do Sul); membro não residente da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional; membro-fundador da Asociación Mundial de Justicia Constitucional e membro vogal para o Brasil ; e atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais,liberdade religiosa, Supremo Tribunal Federal, direitos humanos, direitos fundamentais de informação e direito civil coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa.

Flademir Jerônimo Belinati MARTINS, Professor do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Mestre e Doutor em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de SP/Toledo Prudente e em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Virtual. Professor do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledode Presidente Prudente. Juiz Federal em Presidente Prudente

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Published

2019-02-25

How to Cite

Amaral, S. T., & Belinati MARTINS, F. J. (2019). O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, (29), 283–318. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1342

Issue

No. 29 (2018): Argumenta Journal Law

Section

Artigos

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