MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: O CONTEXTO GLOBAL, OS ACORDOS DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL E OS IMIGRANTES SUL-AMERICANOS NO BRASIL

Authors

  • Cynthia Soares Carneiro Faculdade de Direito de Ribeirão Preto-USP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v1i26.749

Keywords:

migrações - Mercosul - precarização - indocumentados

Abstract

The article discusses the international migration to Brazil, highlighting the flows originating from South American countries in the last decade. It confronts the Brazilian reality with the global context of cross-border migration demonstrating their interrelation and the relevance of critical theory to explain it. It understands the migration phenomenon as irreversible and uncontrollable, although that it can be administered by international and regional organizations, besides States. Finally, it seeks to demonstrate that restrictive laws are incompatibility forward this reality of communication facilities, since its legal effect creates the figure of irregular immigrant, a new worker under the old forms of labor exploitation.

Author Biography

Cynthia Soares Carneiro, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto-USP

Professora de Direito Internacional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP, onde também coordena o grupo de pesquisa e extensão universitária GEMTE - Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Trabalhador Estrangeiro no Brasil.

Published

2017-08-08

How to Cite

Carneiro, C. S. (2017). MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: O CONTEXTO GLOBAL, OS ACORDOS DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL E OS IMIGRANTES SUL-AMERICANOS NO BRASIL. Argumenta Journal Law, 1(26), 337–376. https://doi.org/10.35356/argumenta.v1i26.749