OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS

Authors

  • Alessandra Figueiredo dos SANTOS Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
  • Sérgio Rodrigo MARTINEZ Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.143

Abstract

Podem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo passado por uma longa evolução histórica até alcançar o nível de importância e abrangência, que têm hoje. Nesse sentido, este breve estudo pretende investigar a natureza dos direitos da personalidade, sua evolução histórica, sua interface com os direitos e garantias individuais, seu regramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto que as tecnologias biomédicas têm trazido na delimitação de alguns direitos essenciais da personalidade, sobretudo o direito à vida. De igual modo, procurar-se-á demonstrar as implicações ético-jurídicas surgidas a partir das novas tecnologias reprodutivas, especialmente no que se refere à vida extrauterina e ao embrião humano extracorporal.

Author Biographies

Alessandra Figueiredo dos SANTOS, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Acadêmica do Programa de Mestrado em direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).

Sérgio Rodrigo MARTINEZ, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Professor-doutor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA). Artigo submetido em 10/10/2009. Aprovado em 14/12/2009.

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How to Cite

SANTOS, A. F. dos, & MARTINEZ, S. R. (2013). OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS. Argumenta Journal Law, 11(11), 51–74. https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.143

Issue

Argumenta nº 11

Section

Artigos

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