OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS

Autores

  • Alessandra Figueiredo dos SANTOS Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
  • Sérgio Rodrigo MARTINEZ Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.143

Resumo

Podem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo passado por uma longa evolução histórica até alcançar o nível de importância e abrangência, que têm hoje. Nesse sentido, este breve estudo pretende investigar a natureza dos direitos da personalidade, sua evolução histórica, sua interface com os direitos e garantias individuais, seu regramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto que as tecnologias biomédicas têm trazido na delimitação de alguns direitos essenciais da personalidade, sobretudo o direito à vida. De igual modo, procurar-se-á demonstrar as implicações ético-jurídicas surgidas a partir das novas tecnologias reprodutivas, especialmente no que se refere à vida extrauterina e ao embrião humano extracorporal.

Biografia do Autor

Alessandra Figueiredo dos SANTOS, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Acadêmica do Programa de Mestrado em direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).

Sérgio Rodrigo MARTINEZ, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Professor-doutor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA). Artigo submetido em 10/10/2009. Aprovado em 14/12/2009.

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Como Citar

SANTOS, A. F. dos, & MARTINEZ, S. R. (2013). OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS. Argumenta Journal Law, 11(11), 51–74. https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.143

Edição

Argumenta nº 11

Seção

Artigos

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