OS DIREITOS SOCIAIS: REFLEXÃO CRÍTICA A UMA VISÃO REDUTORA BASEADA NOS CUSTOS

Authors

  • maria joão vaz universidade de coimbra

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.590

Keywords:

direitos sociais, investimentos, custos, meritocracia, incerteza de efectivação

Abstract

Os direitos sociais consolidaram-se com a edificação do Welfare State, numa Europa acabada de sair da segunda grande guerra, enquanto materializações concretas da ideia de solidariedade. Destarte, podemos dizer que se consubstanciaram em factores de equalização das assimetrias sociais, na medida em que conferiam uma protecção estatal, aos cidadãos, perante os riscos a que o ser humano, pela sua natural fragilidade, se encontra sujeito.

Com base no supra mencionado, procuraremos analisar as perspectivas que vislumbram aqueles direitos como investimentos e as que, pelo contrário, os reduzem a meros custos. Centraremos a nossa reflexão crítica nesta última perspectiva, uma vez que a escassez de recursos origina a incerteza e o risco da sua não efectivação. 

Author Biography

maria joão vaz, universidade de coimbra

doutoranda em ciências jurídico-criminais na faculdade de direito da universidade de coimbra. licenciada e mestre em ciências jurídico-criminais pela mesma instituição

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Published

2015-08-30

How to Cite

vaz, maria joão. (2015). OS DIREITOS SOCIAIS: REFLEXÃO CRÍTICA A UMA VISÃO REDUTORA BASEADA NOS CUSTOS. Argumenta Journal Law, (22), 89–110. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.590

Issue

No. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22

Section

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