OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E A “CIDADANIA ATIVA”

Abstract

O texto sugere contornos da cidadania indígena, conjugando aspectos da “cidadania fragmentada ou diferenciada”com a “cidadania cosmopolita ou global” (Farinas Dulce), para buscar estabelecer uma ampla possibilidade emancipatória dos povos indígenas, tanto no contexto local como no global. Expõe as dificuldades nos contextos histórico e político, que são adversos a estes, eis que com base na noção clássica de cidadania, como proposta por Marshall (direitos civis, direitos
políticos e direitos sociais), mostram-se desastrosas as evidências empíricas dos processos institucionalizados de transformação do índio em não índio. A conclusão dirige-se para a necessidade de respeito à composição pluritécnica dos Estados contemporâneos, respeitando-se a cultura indígena e sua identidade diferenciada, sem subordiná-la, inclusive no Brasil, onde a Constituição Federal reconhece expressamente tais diferenças, ou seja, reconhece os índios, suas organizações sociais, usos, costumes, tradições, direito ao território e capacidade postulatória.