OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E A “CIDADANIA ATIVA”

Autori

  • Fernando Antonio de Carvalho DANTAS Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.46

Abstract

O texto sugere contornos da cidadania indígena, conjugando aspectos da “cidadania fragmentada ou diferenciada”com a “cidadania cosmopolita ou global” (Farinas Dulce), para buscar estabelecer uma ampla possibilidade emancipatória dos povos indígenas, tanto no contexto local como no global. Expõe as dificuldades nos contextos histórico e político, que são adversos a estes, eis que com base na noção clássica de cidadania, como proposta por Marshall (direitos civis, direitos
políticos e direitos sociais), mostram-se desastrosas as evidências empíricas dos processos institucionalizados de transformação do índio em não índio. A conclusão dirige-se para a necessidade de respeito à composição pluritécnica dos Estados contemporâneos, respeitando-se a cultura indígena e sua identidade diferenciada, sem subordiná-la, inclusive no Brasil, onde a Constituição Federal reconhece expressamente tais diferenças, ou seja, reconhece os índios, suas organizações sociais, usos, costumes, tradições, direito ao território e capacidade postulatória.

Biografia autore

Fernando Antonio de Carvalho DANTAS, Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor convidado do Programa de Doutorado Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidad Pablo de Olavide de Sevilha, Espanha e do Programa de Doutorado Estudos Latinoamericanos da Universidade Nacional da Costa Rica. Professor do Programa de Formação de Representantes Indígenas da América Latina, da Organização das Nações Unidas e Universidade de Deusto. Membro do Conselho Diretor da Fundação Iberoamericana de Direitos Humanos. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI.

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Come citare

DANTAS, F. A. de C. (2013). OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E A “CIDADANIA ATIVA”. Argumenta Journal Law, 5(5), 180–194. https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.46

Fascicolo

Argumenta nº 5

Sezione

Artigos

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