A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autori

  • Fabricio Veiga Costa UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
  • Alisson Alves Pinto UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.1771

Parole chiave:

Direito penal. Direito constitucional. Execução provisória da pena. Direitos fundamentais. Modelo constitucional de processo.

Abstract

Objetiva-se investigar a execução provisória da pena no contexto da presunção de inocência e do processo constitucional democrático. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância jurídica e social, especialmente no que tange aos critérios racionais de interpretação do artigo 5, inciso LVII, que prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises críticas e interpretativas, demonstrou-se que o atual posicionamento do STF contraria o modelo constitucional de processo ao admitir a prisão antes do trânsito em julgado.

Biografie autore

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - UFMG

- DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITO - PUCMINAS

- ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMILIA; DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO PROCESSUAL - PUCMINAS

- PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Alisson Alves Pinto, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- MESTRE EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

Downloads

Pubblicato

2022-12-23

Come citare

Costa, F. V., & Pinto, A. A. (2022). A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Argumenta Journal Law, (38), 45–86. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.1771

Fascicolo

N. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sezione

Artigos

Licenza

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.